A DIFICIL INSERÇÃO DOS HOMOSSEXUAIS NA SOCIEDADE

Declarações realizadas pelo general candidato a uma vaga no STF ,a respeito da presença de homossexuais nas forças armadas abre espaço para discussões sobre a garantia dos direitos civis dos homossexuais.

* Por Andréia de Oliveira

Em sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, realizada na quarta-feira, dia 03 de fevereiro, o general Raymundo Nonato de Cerqueira Filho , candidato a uma vaga no Superior Tribunal Militar afirmou sua posição contrária a presença de homossexuais nas forças armadas, dizendo não ser a orientação sexual compatível com o trabalho militar. Negando qualquer espécie de homofobia , o general argumentou suas declarações com a afirmação de que indivíduos homossexuais não possuem comportamento compatível com os cargos militares por não possuírem voz de comando frente as tropas.

A primeira vista é possível afirmar que o “comportamento” a que se refere a general poderia estar associado aos estereótipos extremados que povoam o senso comum em suas definições sobre os homossexuais, que não condizem, entretanto, a totalidade do universo existente. Assim embora o regime militar seja hierarquicamente definido em funções de regras rígidas e formais, é prematuro afirmar que um indivíduo apenas em função de sua orientação sexual não esteja apto a essa carreira.
Dessa maneira torna-se evidente o preconceito ainda existente na sociedade habituada a atribuir escalas de valores de dignidade ou respeito em função da sexualidade seguida pelos indivíduos. A dificuldade de aceitação de um sujeito homossexual no exercício militar reflete com toda imperiosidade a problemática inserção social das pessoas que divergem do modo dominante dos padrões sociais pré- estabelecidos.
Assim por mais que a homossexualidade seja um elemento presente na história da humanidade em todos os tempos, existindo até de forma institucionalizada na Grécia Antiga, berço da Civilização Ocidental, o tema em pleno século XXI, ainda gera controversa e polêmica. E mesmo a despeito do país viver sob a égide de um regime democrático e de direito que por essência promulgaria a dignidade da pessoa humana em quaisquer circunstâncias, ainda ressoa-se em vários aspectos o sentido da exclusão e do preconceito.
Baseadas em argumentos religiosos ou moralistas, não são poucos os que se apegam as costumes e tradições para negar o acesso dos indivíduos homoafetivos aos direitos civis e sociais. Deslocando-se o eixo das discussões calorosas ou apaixonadas existentes no campo das religiões ou da moral que comumente tendem a interpretarem a homossexualidade como alguma espécie de anomalia natural ou social, importante observar a ótica do ponto de vista científico.
Estudos realizados na área da psicologia apontam para um cunho involuntário da homossexualidade, determinada por elementos psíquicos primitivos ainda na 1 ª infância por volta dos três ou quatro anos. A medicina vai mais longe ao apontar uma possível correlação genética em sua manifestação e entre todos outros avanços retira a homossexualidade do Código Internacional de Doenças Mentais, adotando-se, em 1995, o sufixo “dade”, relacionado ao modo de ser, ao invés de “ismo”, empregado anteriormente que estaria associado a ideia de doença.
Recorrendo-se mais uma vez ao recurso do julgamento imparcial da questão, impossível não fazer alusão ao princípio constitucional da igualdade que estabelece que todos têm os mesmos direitos perante a lei, sem qualquer espécie de distinção. Cabe ainda referência ao Projeto de lei aprovado recentemente pelo Senado Federal que torna crime a prática de discriminação em função da orientação sexual dos indivíduos.
Contudo apesar do relativo avanço na legislação a garantia plena dos direitos civis dos homossexuais na sociedade brasileira caminha em marcha lenta. Evidente que é, a negação de direitos básicos como a união civil de casais homoafetivos , representado pelo projeto de lei 1.151-95 que ainda tramita no congresso.
Fica notório assim o anacronismo que ainda sobrevive na sociedade brasileira em função da resistência de preceitos cristalizados por conta da ignorância ou do desconhecimento. Ao lado de todas as concepções fundamentalistas que ainda teimam em classificar homossexualidade como desvio de conduta , aberrações ou transgressão a ordem natural das coisas é necessário acentuar-se as orientações de um regime constitucional ,como o nosso, regido pelos preceitos de dignidade e igualdade.
Com isso permitir o acesso de homossexuais ao serviço militar não implicaria de maneira alguma a quebra do protocolo militar, desde de que fossem mantidos o respeito às normas e disciplina da instituição. Afirmar por razões de uma imagem construída de maneira estigmatizada e preconceituosa que homossexuais não são dignos de vestir a farda do exército, sem nenhuma discussão mais ampla ou estudo detalhado sobre o assunto é um grande entrave para a prevalência dos direitos humanos na sociedade presente.